RAFAEL DOS SANTOS PEDRO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Codash – Software House
Última atualização: 09 de maio de 2025
1. INTRODUÇÃO
A RAFAEL DOS SANTOS PEDRO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, nome fantasia Codash – Software House, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.287.907/0001-49, com sede na Rua XV de Novembro, 3057 – Centro, São José do Rio Preto – SP, CEP 15015-110, doravante denominada “Codash”, “nós” ou “nossa”, estabelece sua Política de Devolução e Reembolso para garantir transparência e satisfação em todas as transações realizadas com nossos clientes.
Esta política visa estabelecer regras claras e procedimentos para solicitações de cancelamento, devolução e reembolso relacionados aos serviços oferecidos pela Codash, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Devolução e Reembolso:
- “Serviços” refere-se a todos os produtos digitais, softwares, aplicativos, ferramentas, websites e serviços oferecidos pela Codash.
- “Cliente” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que contrata ou adquire os Serviços.
- “Assinatura” refere-se a qualquer plano recorrente de serviços oferecidos pela Codash.
- “Período de Garantia” refere-se ao prazo durante o qual o Cliente pode solicitar reembolso sem justificativa específica.
- “Dia útil” refere-se a qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado nacional brasileiro.
3. PERÍODO DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
3.1 Direito de arrependimento (7 dias)
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem o direito de desistir da contratação dos Serviços no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de ativação ou disponibilização do acesso aos Serviços.
3.2 Período de garantia estendido (30 dias)
Para determinados Serviços específicos, a Codash poderá oferecer um período de garantia estendido de até 30 (trinta) dias, conforme especificado no momento da contratação ou nas condições específicas do Serviço.
3.3 Aplicabilidade
O direito de arrependimento e o período de garantia aplicam-se exclusivamente aos Serviços contratados diretamente com a Codash, mediante pagamento.
4. CONDIÇÕES PARA REEMBOLSO
4.1 Reembolso integral
O Cliente terá direito ao reembolso integral do valor pago pelos Serviços nas seguintes situações:
- Solicitação dentro do período de 7 (sete) dias corridos, sem necessidade de justificativa (direito de arrependimento);
- Indisponibilidade prolongada dos Serviços por falha exclusiva da Codash;
- Impossibilidade de entrega ou prestação dos Serviços conforme acordado;
- Falha da Codash em cumprir termos ou funcionalidades expressamente prometidos;
- Demais situações previstas na legislação aplicável.
4.2 Reembolso parcial
O Cliente poderá ter direito a reembolso parcial nas seguintes situações:
- Solicitação após o período de 7 (sete) dias, mas dentro do período de garantia estendido (quando aplicável);
- Cancelamento de assinatura com ciclo de faturamento já iniciado, sendo reembolsado proporcionalmente pelo período não utilizado;
- Falhas ou deficiências parciais nos Serviços que comprometam sua funcionalidade;
- Outras situações analisadas caso a caso pela equipe da Codash.
4.3 Situações sem direito a reembolso
Não serão concedidos reembolsos nas seguintes situações:
- Após o término do período de garantia;
- Uso indevido ou em desacordo com os Termos de Uso dos Serviços;
- Insatisfação subjetiva com os Serviços, quando estes funcionam conforme descrito;
- Problemas de compatibilidade não atribuíveis à Codash;
- Alterações nas necessidades ou requisitos do Cliente;
- Violação dos Termos de Uso ou outras políticas da Codash;
- Serviços personalizados já executados ou em andamento;
- Cancelamento de assinatura após o ciclo de faturamento atual, para o próximo ciclo.
5. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
5.1 Canais de atendimento
As solicitações de reembolso devem ser realizadas através de um dos seguintes canais:
- E-mail: ceo@analisa.site
- Telefone: +55 17 99714-7840
5.2 Informações necessárias
Para processar sua solicitação de reembolso, o Cliente deverá fornecer as seguintes informações:
- Nome completo ou razão social
- Dados de identificação (CPF ou CNPJ)
- Data da contratação
- Descrição do Serviço contratado
- Motivo da solicitação de reembolso
- Comprovante de pagamento
- Dados bancários para reembolso
5.3 Prazo para solicitação
As solicitações de reembolso devem ser realizadas:
- Dentro do período de 7 (sete) dias corridos, para exercício do direito de arrependimento;
- Dentro do período de garantia estendido (quando aplicável);
- Em até 30 (trinta) dias após a identificação de falhas ou problemas nos Serviços.
5.4 Análise da solicitação
A Codash analisará cada solicitação de reembolso individualmente, considerando:
- O cumprimento dos prazos estabelecidos;
- A natureza do problema reportado;
- A conformidade com esta Política e com a legislação aplicável;
- Registros de utilização dos Serviços;
- Tentativas prévias de resolução do problema.
5.5 Prazo para resposta
A Codash responderá às solicitações de reembolso em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento de todas as informações necessárias.
6. PROCESSAMENTO DE REEMBOLSOS
6.1 Prazos para reembolso
Os reembolsos aprovados serão processados nos seguintes prazos:
- Pagamentos via cartão de crédito: O estorno será solicitado à operadora de cartão de crédito em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação. O prazo para crédito na fatura do Cliente dependerá das políticas da operadora de cartão.
- Pagamentos via transferência bancária/PIX: O reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação.
6.2 Forma de reembolso
O reembolso será processado, preferencialmente, através do mesmo método de pagamento utilizado na contratação:
- Pagamentos via cartão de crédito: estorno na fatura do cartão;
- Pagamentos via PIX ou transferência bancária: devolução para a conta bancária informada pelo Cliente.
Em casos específicos, a Codash poderá oferecer outras formas de reembolso, como créditos para uso futuro em Serviços, desde que expressamente aceitas pelo Cliente.
6.3 Custos e taxas
A Codash não se responsabiliza por eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o reembolso, bem como taxas de conversão cambial ou outras cobranças aplicadas por instituições financeiras ou operadoras de cartão de crédito.
7. CANCELAMENTO DE ASSINATURAS
7.1 Procedimento para cancelamento
O Cliente pode cancelar assinaturas a qualquer momento através do painel de controle da conta ou pelos canais de atendimento listados no item 5.1.
7.2 Efeitos do cancelamento
O cancelamento de assinaturas terá os seguintes efeitos:
- Cancelamento antes do primeiro ciclo de faturamento: reembolso integral se dentro do período de garantia;
- Cancelamento durante ciclo de faturamento em curso: acesso mantido até o final do período pago, sem renovação automática;
- Solicitação de cancelamento com reembolso do período não utilizado: analisada conforme item 4.2.
7.3 Cancelamento por parte da Codash
A Codash se reserva o direito de cancelar assinaturas em caso de:
- Violação dos Termos de Uso;
- Uso fraudulento ou inadequado dos Serviços;
- Inadimplência;
- Descontinuidade do Serviço (com aviso prévio de 30 dias).
8. SERVIÇOS PERSONALIZADOS E SOB DEMANDA
8.1 Desenvolvimento sob medida
Para serviços de desenvolvimento personalizado, consultoria ou outros serviços sob demanda:
- Cancelamento antes do início dos trabalhos: reembolso integral;
- Cancelamento após o início dos trabalhos: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, descontados custos administrativos e recursos já alocados, conforme contrato específico;
- Após a entrega e aceitação: sem direito a reembolso, exceto em caso de não conformidade com as especificações acordadas.
8.2 Termos específicos
Serviços personalizados podem estar sujeitos a termos e condições específicos, estabelecidos em contrato próprio, que prevalecerão sobre esta política em caso de conflito.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Alterações na política
A Codash se reserva o direito de alterar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação.
9.2 Interpretação e casos omissos
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e demais políticas da Codash. Casos omissos ou situações não previstas serão analisados individualmente, considerando a legislação aplicável e os princípios de boa-fé e equidade.
9.3 Legislação aplicável
Esta Política está sujeita às leis brasileiras, em especial ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
9.4 Resolução de conflitos
Eventuais conflitos relacionados a esta Política serão resolvidos, preferencialmente, de forma amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. CONTATO
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Devolução e Reembolso, entre em contato conosco:
E-mail:
ceo@analisa.site
Telefone:+55 17 99714-7840
Endereço:
R. XV de Novembro, 3057 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15015-110
Esta Política de Devolução e Reembolso constitui parte integrante dos Termos de Uso da Codash – Software House.