RAFAEL DOS SANTOS PEDRO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Codash – Software House
Última atualização: 09 de maio de 2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar os serviços, websites ou aplicativos da RAFAEL DOS SANTOS PEDRO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, nome fantasia Codash – Software House, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.287.907/0001-49, com sede na Rua XV de Novembro, 3057 – Centro, São José do Rio Preto – SP, CEP 15015-110, doravante denominada “Codash”, “nós”, “nos” ou “nossa”, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso.
Por favor, leia atentamente estes Termos antes de usar nossos serviços. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos de Uso:
- “Serviços” refere-se a todos os produtos, software, aplicativos, ferramentas, websites e serviços oferecidos pela Codash.
- “Usuário” refere-se a qualquer indivíduo ou entidade que acesse ou utilize os Serviços.
- “Conta” refere-se ao registro individual do Usuário para acessar e utilizar os Serviços.
- “Conteúdo” refere-se a todos os textos, imagens, vídeos, áudios, códigos, dados ou outros materiais que são transmitidos, armazenados ou processados através dos Serviços.
3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
3.1 Requisitos para cadastro:
Para utilizar nossos Serviços, você poderá precisar criar uma conta. Ao fazer isso, você concorda em:
- Fornecer informações precisas, atuais e completas
- Manter suas informações atualizadas
- Ser responsável pela segurança de sua senha e credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
3.2 Responsabilidade da conta:
Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Codash não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta.
3.3 Idade mínima:
Nossos Serviços não são destinados a pessoas menores de 18 anos. Ao criar uma conta, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade.
4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 Natureza dos serviços:
A Codash oferece serviços de desenvolvimento de software e soluções tecnológicas personalizadas conforme acordado em contratos específicos.
4.2 Disponibilidade:
Embora nos esforcemos para manter nossos Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não podemos garantir que os Serviços estarão sempre disponíveis sem interrupções, atrasos ou falhas.
4.3 Modificações nos serviços:
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte dos nossos Serviços, com ou sem aviso prévio. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
5. CONDIÇÕES DE USO
5.1 Uso permitido:
Você concorda em utilizar nossos Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não poderá:
- Violar quaisquer leis aplicáveis
- Infringir direitos de propriedade intelectual
- Transmitir malware, vírus ou código malicioso
- Tentar acessar contas ou sistemas sem autorização
- Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços
- Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dos Serviços
5.2. Conteúdo do usuário:
Você é responsável por todo o Conteúdo que enviar, publicar ou exibir através dos Serviços. Ao fornecer Conteúdo, você concede à Codash uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir tal Conteúdo na extensão necessária para fornecer os Serviços.
5.3 Monitoramento:
A Codash não tem obrigação de monitorar o uso dos seus Serviços, mas reserva-se o direito de fazê-lo para garantir a conformidade com estes Termos e para atender a requisitos legais.
6. PAGAMENTOS E ASSINATURAS
6.1 Preços e taxas:
Os preços e taxas pelos nossos Serviços serão estabelecidos em acordos específicos ou conforme indicado em nosso site. Todos os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio.
6.2 Processamento de pagamentos:
Utilizamos o Stripe como nosso processador de pagamentos. Ao fornecer informações de pagamento, você concorda com os termos e políticas do Stripe.
6.3 Renovação automática:
A menos que especificado de outra forma, as assinaturas de nossos Serviços serão renovadas automaticamente ao final de cada período de assinatura, a menos que você cancele antes da data de renovação.
6.4 Reembolsos:
Nossa política de reembolso será especificada em acordos específicos ou em nossa página de preços. Em geral, não oferecemos reembolsos para serviços já prestados ou períodos parciais de assinatura.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Nossos direitos:
Os Serviços e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, todas as informações, software, textos, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade da Codash, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.
7.2 Limitações de uso:
Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material dos nossos Serviços, exceto conforme permitido por estes Termos ou com consentimento prévio por escrito da Codash.
7.3 Feedback:
Se você fornecer sugestões, ideias ou feedback para a Codash sobre nossos Serviços, você concorda que podemos usar tais informações para qualquer finalidade sem obrigação de compensação.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Isenção de garantias:
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.
8.2 Limitação de responsabilidade:
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CODASH, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:
(a) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (b) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS; (c) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; E (d) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.
8.3 Valor máximo de responsabilidade:
EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CODASH PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À CODASH PELOS SERVIÇOS DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À CAUSA DA AÇÃO.
9. INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Codash, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e afiliados de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por qualquer terceiro devido a ou decorrentes:
- Da sua violação destes Termos
- Da sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros
- Do seu Conteúdo
10. RESCISÃO
10.1 Rescisão por você:
Você pode encerrar sua conta e uso dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo os procedimentos de cancelamento disponíveis nos Serviços ou entrando em contato conosco em ceo@analisa.site.
10.2 Rescisão por nós:
A Codash poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso e uso dos Serviços, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos.
10.3 Efeitos da rescisão:
Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Se seu uso dos Serviços for encerrado por qualquer motivo, você continuará obrigado por estes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. Qualquer ação legal decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será submetida exclusivamente ao foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer aviso prévio de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a acessar ou usar nossos Serviços após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar os Serviços.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Acordo integral:
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Codash em relação ao uso dos Serviços e substituem todas as comunicações, propostas e entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam eletrônicos, orais ou escritos, entre você e a Codash com relação aos Serviços.
13.2 Renúncia:
A falha da Codash em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
13.3 Divisibilidade:
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.4 Cessão:
Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito da Codash. Qualquer tentativa de cessão sem tal consentimento será nula. A Codash pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrições.
13.5 Força maior:
A Codash não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações resultantes de causas além do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.
14. CONTATO
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:
E-mail:
ceo@analisa.site
Telefone:
+55 17 99714-7840
Endereço:
R. XV de Novembro, 3057 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15015-110
Ao usar nossos Serviços, você reconhece que leu e entendeu estes Termos e concorda em estar vinculado a eles.